Notas sobre as políticas de desenvolvimento regional segundo as Constituições Federais do Brasil e o papel dos Fundos Constitucionais de Financiamento pós-1988

A Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional [RBDR], de periodicidade semestral, passou a ser editada a partir do outono de 2013 pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional [PPGDR], da Universidade Regional de Blumenau [FURB].

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"Notas sobre as políticas de desenvolvimento regional segundo as Constituições Federais do Brasil e o papel dos Fundos Constitucionais de Financiamento pós-1988"

Fernando Cezar de Macedo

Resumo


Este trabalho discute o papel dos Fundos Constitucionais de Financiamento para a dinâmica regional brasileira. Parte de uma perspectiva teórica e histórica da problemática regional do país, interpretando-a como resultado dos conflitos que emergem desde seu passado colonial e de seu padrão de acumulação. Ambos definem o papel do país na divisão internacional do trabalho e sua organização socioespacial. Observa-se que o controle ferrenho do território, a superexploração da força de trabalho e os fundos públicos representam vetores determinantes na maneira como as regiões brasileiras são articuladas à lógica de acumulação capitalista. O artigo encontra-se dividido em cinco partes. Na primeira, faz-se uma apresentação do trabalho. Na segunda, faz-se uma breve consideração da problemática regional brasileira. Na terceira, discute-se como a questão regional no Brasil é tratada nas Constituições Federais. Na quarta, é feita uma análise dos Fundos Constitucionais de Financiamento. Na quinta, aparecem as conclusões.


Palavras-chave


Brasil; desenvolvimento regional; Fundos Constitucionais de Financiamento.


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